• Dra. Caroline Delacqua

Societário - Cônjuges podem ser SÓCIOS?


O presente artigo tem a pretensão de servir como um alento àquela antiga celeuma jurídica: "Cônjuges podem ser sócios?".

Dispõe o artigo 977 do Código Civil:

"Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória".

Marido e mulher não são parentes. Podem ser considerados “sócios” dentro da sociedade conjugal. Se casados no regime da comunhão universal de bens, não há diferença do que é de um e o que é do outro.

Caso os cônjuges, casados nesses regimes, ainda queiram ser sócios, podem participar de uma sociedade anônima de capital fechado, através de um Estatuto Social, sendo regido por Lei especial (lei 6.404/76), que não impede que pessoas casadas nesses regimes façam parte de uma S/A.

De fato, a sociedade anônima é mais onerosa, mas a S/A também pode ser muito benéfica.

Os cônjuges que desejarem optar por esse tipo societário podem ter uma S/A empresarial para cuidar dos seus negócios ou até mesmo como uma holding patrimonial. Ficou interessado? Podemos lhe ajudar com informações no planejamento na constituição de uma S/A.


0 visualização

©2020 TTF Advogados - Todos os direitos reservados

Holding
  • White LinkedIn Icon