• Dra. Caroline Delacqua

Societário - VANTAGENS LEGAIS na criação de PJ para GESTÃO IMOBILIÁRIA


Esse texto tem a pretensão de levantar, de forma direta e em linguagem simples as principais vantagens na criação de PJ para gestão imobiliária.

Sem dúvidas o aspecto tributário é o mais vantajoso na criação de uma Pessoa Jurídica para gestão de negócios imobiliários.

TRIBUTOS PARA PF

A Pessoa Física está sujeita a alíquota de 15% sobre o ganho de capital na venda do bem. Já em relação ao aluguel recebido mensalmente, deve haver recolhimento pela tabela progressiva do Imposto de Renda que tem o teto de 27,5% da renda. Convenhamos, a tributação é, de fato, muito alta.

TRIBUTOS PARA PJ

Já a Pessoa Jurídica está sujeita a uma taxa é de 6,73% sobre o ganho de capital na venda do bem. Já em relação à tributação do aluguel de imóveis, a alíquota de é de apenas 11,33%.

Para tanto, o ideal é que haja a criação de uma empresa administradora de bens. Dessa forma, os imóveis serão transferidos quando da constituição dessa empresa e o valor dos bens será a integralizarão do seu capital social, transformando-os em quotas.

É importante ressaltar que os imóveis serão transferidos pelo valor constante da declaração do IR da Pessoa Física e não pelo valor de mercado do bem e, adicionalmente, não haverá ganho de capital porque a transferência ocorre com o mesmo preço declarado.

VANTAGENS NA SUCESSÃO FAMILIAR

É importante mencionar também que a criação dessa empresa também gera economia quando do evento da sucessão, uma vez que não será necessária a realização de inventário. Nesse caso, a economia é de 4% - relativo ao ITCMD - devido sobre todos os bens. Há a tributação de ITBI, todavia, a base de cálculo é menor. Outro fator importante é a paz gerada na sucessão, uma vez que brigas na família pela herança são evitadas, pois as quotas poderão ser divididas em vida.

As vantagens realmente são inúmeras e financeiramente satisfatórias!

Ficou interessado em maiores informações? Podemos lhe ajudar na constituição de uma empresa administradora de bens.


68 visualizações

©2020 TTF Advogados - Todos os direitos reservados

Holding
  • White LinkedIn Icon