• Dr. Thiago Torres

Não ter Departamento Jurídico é Economia Burra


Os riscos de não ter um departamento jurídico numa empresa, mesmo que terceirizado, implicam em altos custos. A responsabilidade é alta e recaem inclusive sobre o patrimônio pessoal dos sócios. Geralmente, o departamento jurídico se paga rapidamente.

Numa empresa, além de facilitar na tomada das melhores decisões para os diretores e gestores, o resultado financeiro efetivo no final de um ano é muito positivo com a contratação de uma assessoria jurídica terceirizada.

Se nos computadores as pessoas colocam antivírus, não há nexo em não ter uma assessoria jurídica em uma empresa, cujos danos não são virtuais como no computador. Ainda mais quando a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores também estão em jogo, como no caso das empresas brasileiras. Ninguém gosta de gerenciar algo com uma mira nas costas.

Um processo trabalhista que poderia ser preventivamente evitado, economiza, geralmente, entre 15 a 50 mil reais para o caixa da empresa. Além disso, abre uma enorme porta para outros colaboradores fazerem o mesmo, pois saberão que tem chances de ganhar mais dinheiro. Logo, assim que saírem da empresa, há grandes chances de procurar algum advogado, que por sua vez vasculhará o máximo para encontrar algum direito esquecido. E algum direito - até então desconhecido pelo empresário que costuma pesquisar na internet - certamente aparecerá, pela legislação complexa e muitas vezes interpretativa, e a conta pode chegar, incluindo juros e correção monetária, além dos eventuais danos a serem ressarcidos. Isso sem contar em penhoras em conta bancária, sobre faturamento, e muitos outros possíveis reflexos.

No âmbito contratual, há um risco enorme, com inúmeras cláusulas que podem ser traiçoeiras e inesperadas se não tratadas ou analisadas antes da assinatura.

No âmbito cível, questões sobre o imóvel da empresa, sociedades, sucessão empresarial, cessão de créditos, entender como o consumidor enxerga sua empresa (e economizar), perceber eventual inadimplência evitável, e muitas outras questões podem ser previamente observadas e tratadas. Mais economia!

No âmbito tributário, além de inúmeras teses para recuperação de tributos pagos indevidamente, fazer uma revisão dos últimos 5 anos é sempre importante. Com essa ferramenta é possível identificar se a sua empresa pagou algum tributo a maior (sendo possível resgatar administrativamente e rapidamente, ou ainda judicialmente, que demora o curso de um processo visando recuperar esses valores). Ainda nesse tema, se após a análise dos últimos anos for diagnosticado pagamento a menor ou ainda para o ente errado, é possível evitar pesados danos antes uma eventual fiscalização.

Outra questão é o tratamento com o ente público.

Uma assessoria jurídica proativa verifica as inúmeras documentações para o funcionamento do negócio, desde documentos do corpo de bombeiros e vigilância sanitária, até como estar em dia com as NR's, IN's a legislação dos entes Municipal (vigilância sanitária por exemplo), Estadual (tributos como por exemplo o ICMS) e Federal (como por exemplo lei anticorrupção n° 12.846/2013).

Geralmente, o custo-benefício de uma assessoria jurídica é garantido também INDIRETAMENTE. Isso porque os colaboradores perceberão que os sócios e diretores da empresa se preocupam em organizar a empresa e sabem que há menos espaço para levar alguma vantagem indevida.

Dessa forma, em um mercado aonde a concorrência é muito grande em qualquer setor, ter um departamento jurídico terceirizado de custo-benefício otimizado e deixar a empresa como um instrumento musical bem afinado é ABSURDAMENTE muito melhor do que a antiga e hoje até ridícula estratégia de sonegar tributos e flertar com o perigo de tomar uma multa que fechará a empresa. E depois que algo dá errado, não vale reclamar dos funcionários, da concorrência ou do governo.

Não que o departamento jurídico seja o responsável por zerar 100% dos problemas.

Mas ter um auxílio de como prever, prevenir ou solucionar vários problemas sérios, certamente garantem muitas noites tranquilas de sono aos empresários.

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