• Thiago Gil Bomfim

REFORMA TRABALHISTA – BONIFICAÇÕES E SUA INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO


Anterior à reforma trabalhista, o entendimento intuitivo com relação às bonificações concedidas ao empregado era de que estas deveriam, obrigatoriamente, integrar seu salário, com finalidade trabalhista e principalmente previdenciária, por ter característica habitual e de contraprestação ao bom trabalho/serviço prestado ao empregador.

Conforme o desenvolvimento e aplicação do disposto na Reforma Trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017, o entendimento foi modificado. Agora, existe a possibilidade da não integração das bonificações ao salário do empregado.

Para que o valor pago ao empregado a título de bonificação/prêmio por seu bom desempenho em sua função não integre seu salário, é necessário o cumprimento de alguns requisitos:

- a bonificação deve ser paga por liberalidade do empregador, ou seja, este possui a faculdade de realização ou não do pagamento, deve ser escolha do empregador;

- as bonificações podem ser pagas ao empregado no máximo DUAS vezes por ano, para que o caráter habitual seja afastado. Se houver habitualidade, ou seja, se ocorrer pagamento de bonificação reiteradas vezes, não há como afastar o caráter salarial desta;

-a bonificação deve estar obrigatoriamente atrelada a produção do empregado. Deve haver desempenho superior ao ordinariamente esperado para que a bonificação seja paga sem o caráter salarial, como um bônus/prêmio por seu desempenho superior ao de seus colegas de trabalho;

- a bonificação não pode substituir parcela do salário previsto no contrato de trabalho.

Sendo cumpridos todos estes requisitos, o empregador pode realizar a inserção da bonificação no holerite de pagamento de seu empregado sem que esta integre seu salário, principalmente com fim previdenciário.

É notório que esta modificação de entendimento anteriormente consolidado possui o grande objetivo de incentivo aos trabalhadores, para que trabalhem de modo a buscar desempenho superior ao esperado ordinariamente, fazendo jus ao bônus. Por incentivar os trabalhadores, este novo entendimento foi visto com bons olhos pelos empregadores também, já que uma produção superior de seus empregados acarreta em muitas vantagens para o empregador, obviamente.

Na prática, como exemplo e com intuito de esclarecimento, pode-se citar o caso dos vendedores. Os vendedores, na grande maioria das vezes, possuem em seu contrato a cláusula de comissão, em que uma parcela do valor de cada venda realizada por ele, é de sua posse. Distinto á comissão, é possível que o empregador considere a média de vendas realizadas por mês em seu estabelecimento e institua um prêmio a ser pago sempre que esse parâmetro médio for ultrapassado. Devendo, é claro, observar os requisitos supracitados. Deste modo, seria possível a inserção da bonificação no holerite de pagamento do funcionário sem que esta tenha caráter salarial, principalmente com fim previdenciário, beneficiando, portanto, o empregado e seu empregador.

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