• Thiago Gil Bomfim

Diferenças entre Assédios no Trabalho


Dúvidas são frequentes quando se trata de procedimento judicial em que houve dano extrapatrimonial, principalmente no âmbito do direito do trabalho

A distinção entre dano moral, assédio moral e assédio sexual não é simples. Seu esclarecimento é de grande interesse e importância tanto para empregador quanto para empregado, vez que o empregador, tendo o conhecimento, tem a possibilidade de evitar que este tipo de dano ocorra entre/com seus empregados e, para o trabalhador, acaba por esclarecer o dano conforme a conduta cometida/sofrida por este.

Começaremos pelo dano moral, por ser mais frequente. Inicialmente, importante dizer que dano moral é ato ilícito, conforme previsto no Artigo 186 do Código Civil. O dano moral aparecerá em situações em que a vítima, o indivíduo que sofre o dano, tem sua personalidade lesada, seu âmbito não patrimonial lesado conforme a conduta do autor. Situações em que o individuo se sinta afetado em seu âmbito psíquico, moral e intelectual, seja por conduta que lesa sua honra, sua personalidade, sua intimidade, imagem, nome, ou até mesmo seu corpo físico. A grande diferença com relação ao assédio moral se constitui pela repetitividade da conduta/ação. No dano moral, basta uma vez, já no assédio, a conduta deve ser reiterada.

Quanto à responsabilização pelo dano moral cometido, a responsabilidade por reparar o dano é sempre de quem o cometeu, independente de sua personalidade física ou jurídica. Em caso de indenização por dano moral, o pagamento de tal indenização deve ser realizado pelo autor do dano, em favor da vítima.

O assédio moral, por sua vez, se baseia em condutas abusivas, humilhantes, constrangedoras e frequentes. Atitudes que prejudicam a dignidade e a integridade do indivíduo, de modo a prejudicar o ambiente de trabalho. Podem ser comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que tragam dano à personalidade. Conotações e apelidos pejorativos são casos frequentes e exemplos clássicos para a caracterização.

Como sabemos, o empregador é responsável pelos atos praticados por seus empegados no exercício de suas funções. Conforme o disposto no artigo 933 do Código Civil, a responsabilidade do empregador é objetiva, pois independe de culpa do empregador para a sua responsabilização. É evidente, portanto, em casos de assédio moral a obrigação da empresa de arcar com a indenização a que fizer jus o empregado ofendido.

Já o assédio sexual é o mais evidente, de mais fácil caracterização. O assédio sexual se baseia em condutas diretamente sexuais, o constrangimento ocorre devido à busca do autor em obter vantagem ou favorecimento sexual sem o consentimento da vítima. Deve ocorrer, segundo o disposto no Artigo 216-A do Código Penal, com relação de superioridade hierárquica, ou seja, prevalece o agente de sua posição hierárquica ascendente, inerente de emprego, cargo ou função. Pode ocorrer mediante constrangimento realizado verbalmente, por escrito ou até mesmo por gestos. O assédio sexual pode ser caracterizado por conduta realizada ate mesmo fora do ambiente de trabalho, mas, para isso, é necessário que a relação fora do ambiente de trabalho ocorra por conta da relação de emprego, caso de uma carona pós-expediente em que ocorre abordagem constrangedora, por exemplo.

Quanto à responsabilização, pode a vítima pleitear na justiça por rescisão indireta do contrato de trabalho e ainda, ser indenizada por dano moral caracterizado fruto do assédio sexual, que deverá, neste caso, ser paga pela empresa.

Como visto, a empresa é responsável pelos atos de seus funcionários e colaboradores. Assim, qualquer conduta que afetar a integridade dos trabalhadores no ambiente de trabalho é de responsabilidade da empresa, que por sua vez deveria tomar os cuidados legais, como por exemplo implementar um programa de integridade conforme a Lei 12.846/2013 dispõe. Assim, teria medidas preventivas como um código de conduta, treinamentos e um canal de denúncias anônimas, que fatalmente daria a prevenção para um caso desses.

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