• Dr Thiago Torres

DIREITO MÉDICO - Pacientes complicados, falta de contratos específicos e dores de cabeça



Uns mais, outros menos... mas é comum aparecem diversos pacientes complicados nas clínicas e hospitais.


E está tudo bem, desde que a gestão e os documentos estejam em dia.


Mas quando eu menciono pacientes complicados, não se tratam apenas daqueles pacientes bem informados e criteriosos. Esse tipo de paciente bastante exigente está cada vez mais comum nas clínicas, por conta do acesso a informação de qualidade. Sem contar também que os pacientes são bombardeados por um alto volume de postagens nas mídias sociais para melhoria de diversas questões da saúde, que focam em cativar a todo o tempo as pessoas das mais diversas idades, etnias e classes sociais. Esse é inclusive o tipo de paciente esperado, que chega motivado à clínica. Ora, isso é bom. todos temos informação instantânea na palma das mãos. Ainda mais quando comentamos de saúde.


Lembramos ainda que a OMS entende saúde não apenas quando estamos acometidos com algum vírus ou machucado, mas na saúde como um todo, inclusive a saúde psíquica e o bem-estar.


Todavia, há que se ressaltar outros tipos de pacientes apelidados de complicados.


Aqui eu separo em pacientes cuja saúde está fragilizada (no sentido amplo); mas temos que aceitar que infelizmente há alguns pacientes que procuram as clínicas com má-fé. Esse sofrimento assola principalmente a área estética.


Vamos comentar primeiro sobre os pacientes de boa-fé.


As pessoas são bombardeados de notícias sobre procedimentos cirúrgicos e estéticos, além de questões de nutrição. O ponto é que ao mesmo tempo, ligam a TV e toda semana aparece algo sobre erro médico. Lembro que em 2016 a Revista Veja publicou uma matéria dizendo que erro médico mata mais que Câncer no Brasil. E essas notícias preocupam demais os pacientes. Uma notícia dessa é assustadora!


Principalmente pouco tempo antes do procedimento, as pessoas ficam com muito medo. É comum. O problema é que também é comum as pessoas se preocuparem após o ato.


Dificilmente o paciente e sua família deixarão de buscar maiores esclarecimentos. E na grande maioria das vezes, eles procurarão saber na internet se há reclamações contra a clínica - antes mesmo de contactar a clínica. Por melhor que esteja o resultado de qualquer tipo de cirurgia ou tratamento, as pessoas se questionam e muito provavelmente vão à clínica tirar satisfação.


Pacientes com a saúde fragilizada, mesmo que momentaneamente, exigem do profissional da saúde uma atenção documental extrema, demandada pela responsabilidade civil. O aumento drástico de volume de processos judiciais na área da saúde é apenas resultado das constantes reportagens que citei.


Sem contar no pior: acontecer alguma reação inesperada do paciente que gere alguma sequela ou dano estético, por exemplo. Nesse momento, se o profissional da saúde não tiver MUITO BEM RESPALDADO documentalmente e, além disso, não estiver mentalmente coeso de que sua conduta seguiu um protocolo que coadune com a literatura - e ainda certo de que o contrato assinado possui cláusulas preestabelecidas e completas que estejam de acordo com o tratamento com a documentação toda ordenada de forma cronológica - as chances de um processo judicial contra a clínica e também contra ele profissional são muito grandes.


Mas estando o jurídico preventivo sempre ajustado e em dia com o ciclo PDCA (plan, do, check, act - em português planejar, fazer, checar, agir), o profissional e a clínica pouco tem a se preocupar.


Quando a má-fé do paciente aparece...


Diferente dos pacientes complicados que citei acima, há infelizmente os pacientes que já estão mal intencionados antes mesmo de conhecer a clínica ou hospital. São os pacientes de má-fé. Esses pacientes são aqueles que pretendem dar calote, muitas vezes aprontam verdadeiros barracos na calçada do consultório, ou que provoca alguma situação constrangedora na recepção ou numa rede social. Tem ainda os que não respeitam o tratamento e querem indenização, muitas vezes com tentativas de extorsão e chantagem. São pessoas terríveis e infelizmente existem também aos montes. É preciso muita cautela em como lidar no manejo dessas situações que podem ser caóticas e catastróficas para a imagem tanto da clínica, quanto do profissional.


Independente do tipo do paciente complicado, podemos perceber que a relação entre eles, a falta de um contrato de tratamento bem redigido e as dores de cabeça são uma relação direta, que tira o sono e irrita qualquer pessoa, quiçá um profissional que dedica um enorme esforço no dia-a-dia pra entregar o seu máximo, por um mundo melhor.


Não há preço que pague uma consciência tranquila. Por isso os contratos bem ajustados são tão benéficos aos profissionais da saúde e também para os bons pacientes, mesmo os complicados de boa-fé.


Mas para os pacientes complicados de má-fé, não. Esses odeiam os contratos bem feitos e, quando se deparam com organização jurídica e treinada, costumam se enrolar sozinhos e muitas vezes eles saem antes ou, aos malvados insistentes, acabam condenados a pagar indenizações às clínicas, hospitais e profissionais. Afinal, as empresas e os profissionais também têm direito a danos morais e direito a reparação de suas imagens.


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