• Dr Thiago Torres

Doação de Bens em Vida para os Filhos em Cartório - Por que Não Fazer

Atualizado: Ago 2

No passado, a melhor forma para “fugir” do inventário e evitar brigas entre os futuros herdeiros ou garantir o futuro dos bens da família quando os patriarcas estavam com problemas conjugais, era fazer em cartório a doação de bens em vida com reserva de usufruto. Esse texto elucida que há um sistema muito mais econômico que também dá garantia de usufruto vitalício aos doadores de bens.


Uma modalidade bem comum no Brasil até pouco tempo para (i) evitar disputas entre os filhos ou (ii) garantir o patrimônio para os filhos quando o casal estava com problemas conjugais, era fazer a doação dos bens em vida no cartório. E, nessa forma escolhida, eles tinham parcial razão. Seria um bom caminho, não fossem os altos custos dessa modalidade.


Dentre esses pesados custos dessa alternativa que não recomendamos, há a incidência dos mesmos tributos do inventário. Além disso, é necessária nessa modalidade a realização de escrituras de doação.


A possibilidade dos doadores poderem gravar o usufruto na matrícula do imóvel garante uma ótima segurança na prática. Com a cláusula de usufruto vitalício, os doadores podem viver no imóvel ou receber os aluguéis e frutos até o final de suas vidas. Mas infelizmente, além do alto custo, existem alguns problemas nesse tipo de doação em cartório: um dos principais é a perda do poder de gestão sobre os bens. Outro motivo, é que chama terceiros a se envolverem se algum bem precisar ser alienado, e dependerá do humor deles.


E aqui, o que chamamos de terceiros são os genros e noras, que deverão assinar conjuntamente os eventuais atos de alienação, dando a sua “autorização” para que o ato ocorra. Imagine você a situação da família concordar em vender algum desses bens para adquirir outro melhor (ou para investir), mas um dos filhos brigou com o(a) cônjuge, que agora se recusa a assinar. Está criado um entrave indesejável que pode criar ranços sentimentais eternos. E esse é só um de vários exemplos.


A melhor alternativa e muito mais econômica é a Holding Familiar.


Para as famílias que desejarem realizar a transferência de bens para os filhos, a criação de holding familiar é a opção totalmente dentro da lei que é mais otimizada e financeiramente mais em conta em todos os aspectos.


Na prática, é totalmente viável, tanto para imóveis urbanos, quanto para imóveis rurais.


A holding familiar não é nada mais do que uma empresa que os pais constituem (criam). Chamamos essa holding familiar também de "empresa cofre", pois, assim como um cofre que fica escondido no fundo do guarda-roupas, guardam-se os bens valiosos da família que não são objetos de negociações diárias.


Com a criação da holding familiar, os pais integralizam o capital da empresa com os bens imóveis, transferindo de seu CPF para o CNPJ (a lei permite integralizar o capital social com imóveis) e gravam a reserva de usufruto vitalício nos bens que desejarem.


Após isso, os pais chamam os filhos para serem sócios e podem passar ou de uma única vez as quotas societárias, ou aos poucos, reduzindo ou até evitando a tributação do ITCMD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (falecimento, devido no inventário) ou Doação. Perceba que a doação agora será das quotas societárias da empresa holding, que são bens móveis.


Para ilustrar, aqui vai mais um exemplo de estratégia de planejamento tributário: Como é possível a transferência parcial das quotas, cabe uma análise de viabilidade da doação de pequenos valores de quotas por ano (valores esses que ficariam abaixo do mínimo de ITCMD cobrado na hipótese de Doação pelos Estados - cada Estado tem uma tabela contida na lei do tributo). Essa estratégia de parcelamento funciona para famílias com patriarcas com expectativa de vida longa ou para as que detém patrimônio não muito grande. Além dessa, há outras estratégias tributárias que também são legais e extremamente eficazes, mas são mais complexas e fugiriam ao foco do texto. Farei um artigo específico, oportunamente.


Inclusive, além da lei permitir a integralização do capital social com os imóveis, a normativa da Receita Federal permite que o valor seja o declarado no Imposto de Renda, o que geralmente é abaixo do valor atualizado dos bens imóveis. Isso é importante porque diminui muito o peso dos tributos no momento que os filhos precisarão pagar o ITCMD.


Benefícios


Além do usufruto vitalício e da enorme economia tributária, pela base de cálculo reduzida, os imóveis também poderão ter gravados cláusulas de mandato e golden share (ambas permitem o controle dos bens pelos doadores) e também cláusulas de inalienabilidade (caso não queiram que os filhos vendam os bens futuramente para garantir a permanência do bem nas próximas gerações), além de cláusulas como incomunicabilidade (que dispensa a assinatura do(a) cônjuge dos filhos) e até de impenhorabilidade (que assegura à família que, caso algum dos filhos tenha algum revés nos negócios, o patrimônio que tenha gravada essa cláusula não corre risco de ser perdido, mesmo nos tribunais - pelo menos até a presente data é assim que os tribunais brasileiros têm entendido).


Percebam que, além de ser mais econômico, esse planejamento com holding familiar é muito mais robusto e garante mais segurança aos filhos, aos doadores e aos bens da família. Ele abrange e alia Proteção Patrimonial, Planejamento Tributário e Planejamento Sucessório.


Com todos esses benefícios percebidos, além de outros mais específicos, que dependem da análise da situação de cada família, podemos concluir o texto com uma frase do prof. Marcio Carvalho de Sá sobre Holding Familiar: "à medida que as pessoas tomam consciência desse sistema de planejamento patrimonial da família, dos benefícios que ele traz e sobretudo dos males que ele evita, será considerado pródigo aquele que se esquiva de sua adoção".


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